Navegando por Assunto Lei Maria da Penha
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
| Dez-2023 | Análise simbólica da lei Maria da Penha como fator de proteção psíquica em mulheres em situação de violência | Silva, Nathalia Martins | - | - |
 | Dez-2015 | Aplicabilidade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, nos casos de violência contra as mulheres idosas: análise do perfil sócio demográfico das vítimas no município de Criciúma/SC | Farias, Flávia Woiciekoski | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - |
 | Jul-2015 | A aplicação da Lei Maria da Penha na Comarca de Araranguá/SC: análise do perfil do autor e da vítima de violência doméstica contra mulher nas audiências preliminares previstas na Lei n.º 11.340/2006, no período de dezembro de 2014 a março de 2015 | Schmitz, Carlos Eduardo Scheffer | Engelmann Filho, Alfredo | - |
 | Jul-2014 | Da (in) condicionalidade da ação penal pública sob a ótica do Artigo 16 da Lei nº 11.340/2006 | Frigo, Maria Luiza | Engelmann Filho, Alfredo | - |
| Dez-2017 | Os desafios de implementação da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006): estudo da estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência e a implementação de políticas públicas no estado de Santa Catarina | Bendo, Amanda Colares | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - |
| Jul-2018 | O descumprimento de medida protetiva de urgência no ambito da Lei 11.340/06 (Maria da Penha). Um estudo sobre a Lei 13.641/18 e o entendimento do STJ (Superior Tribual de Justiça) e os Tribunais Estaduais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul | Souza, Wériton Ribeiro de | Rosa, Leandro Alfredo da | - |
| Dez-2017 | Divulgação de imagens íntimas na internet: revenge porn como forma de violência de gênero contra as mulheres, a partir da abordagem da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) | Góes, Gabriela Sartor | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - |
 | Jul-2011 | Lei Maria da Penha aplicada para proteger homens: um estudo jurisprudencial sob a perspectiva do princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres | Luca, Luiz Gustavo Canuto de | Conti, Paulo Henrique Burg | - |
| Dez-2018 | Lei Maria da Penha e a manutenção da ordem familiar: um estudo sobre a concessão judicial das medidas protetivas de alimentos provisionais e de suspensão/restrição do direito de visita dos filhos | Almeida, Luiza Alano de | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - |
| Jul-2018 | A Lei Maria da Penha e o paradoxo da igualdade de gênero nos direitos humanos das mulheres: estudo da ADC 19 | Lacombe, Camila Michels | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - |
